Última atualização: 19/06/2026

  1. Identificação da Empresa

Nos termos da legislação portuguesa aplicável, informa-se que o website [DOMÍNIO] é propriedade e operado por:

Denominação Social: CLASSIKDIDACTIK LDA

Nome Comercial: KATEDRAL ALGARVE

NIF: 518232840

Morada da Sede: RUA 25 DE ABRIL, LJ 12 , 8400-343 LAGOA

Capital Social: [CAPITAL SOCIAL 25,000.00€ )

Email: CONTABILIDADE@KATEDRALGARVE.COM

Telefone: 912813746

  1. Objeto do Website

O website destina-se à divulgação das atividades da discoteca, promoção de eventos, venda online de bilhetes e disponibilização de conteúdos multimédia relacionados com os eventos organizados.

  1. Licenciamento da Atividade

A exploração do estabelecimento e dos eventos promovidos encontra-se sujeita à legislação portuguesa aplicável ao setor do entretenimento, restauração e bebidas, bem como às respetivas licenças e autorizações emitidas pelas entidades competentes.

  1. Venda de Bilhetes

A venda de bilhetes realizada através deste website rege-se pelos Termos e Condições publicados no website.

A confirmação da compra constitui aceitação integral dos Termos e Condições aplicáveis.

 

  1. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo:

  • Logótipos;
  • Marcas;
  • Fotografias;
  • Vídeos;
  • Textos;
  • Elementos gráficos;
  • Software e código-fonte;

encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser utilizados sem autorização prévia por escrito.

  1. Limitação de Responsabilidade

A empresa não garante que o website esteja permanentemente disponível e não será responsável por:

  • Interrupções temporárias do serviço;
  • Falhas técnicas de terceiros;
  • Erros causados por utilização indevida do website;
  • Danos indiretos decorrentes da utilização do website.
  1. Ligações Externas

O website poderá conter ligações para websites de terceiros.

A empresa não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses websites.

  1. Livro de Reclamações Eletrónico

Nos termos da legislação portuguesa, os consumidores podem apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em:

Livro de Reclamações Eletrónico⁠

 

  1. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

Informação oficial disponível em:

Direção-Geral do Consumidor – Resolução de Litígios⁠

O consumidor poderá consultar a lista atualizada das entidades RAL através da:

Direção-Geral do Consumidor⁠

 

  1. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é efetuado em conformidade com a Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

  1. Autoridade de Supervisão

A autoridade nacional competente para a proteção de dados pessoais é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados

Mais informações em:

CNPD⁠

  1. Lei Aplicável e Foro Competente

A utilização deste website rege-se pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio emergente da utilização do website ou da compra de bilhetes será resolvido nos termos da lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos aos consumidores.